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A Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E.M., S.A., com sede na Rua Mouzinho da Silveira, n.º 208 a 214, 4050-417 Porto, torna público a abertura de um procedimento para colocação no mercado de arrendamento a rendas acessíveis, no âmbito do Programa Municipal “Porto com Sentido”, de (12) doze habitações, situadas no Centro Histórico, no Bonfim e em Paranhos.

 

1. Localização, tipologias, áreas, rendas e estado das habitações:


 

2. Consulta das Condições para Atribuição de Habitações para Arrendamento e Subarrendamento a Rendas Acessíveis:

Através do site http://www.portovivosru.pt/ ou presencialmente na sede na Rua Mouzinho da Silveira, n.º 208 a 214, 4050-417 Porto.


Aqui: Condições para Atibuição de Habitações para Arrendamento e Subarrendamento a Rendas Acessíveis

Aqui: Nota justificativa


3. Apresentação das candidaturas:

Todas as candidaturas a sorteio deverão ser submetidas por formulário eletrónico disponível no site de Porto Vivo, SRU (http://www.portovivosru.pt/) admitindo-se, contudo, a apresentação presencial nas instalações da Porto Vivo, SRU, desde que, previamente agendada.


Aqui: https://arrendamentoacessivel.portovivosru.pt/pt/imoveis


4. Período para a entrega das candidaturas:

O período para a apresentação das candidaturas decorre entre 12/02/2021 e 12/03/2021.


5. Esclarecimento de dúvidas:

Durante o período de candidatura, as dúvidas poderão ser esclarecidas por telefone para o número 222 072 700 ou através do email rendasacessiveis@portovivosru.pt.


6. Identificação da composição do júri:

O júri do presente sorteio é constituído por:

- Presidente: Eduarda Baptista, Engª.

- Vogal: Manuel Araújo, Dr.

- Vogal: Nuno Poças Martins, Dr.

- Suplente: Iolanda Coelho, Eng.ª

- Suplente: Fernando Guedes, Eng.º


7. Critério de qualificação das candidaturas:

Nos termos do disposto no número 1 do art.º 7 das condições mencionadas no ponto 2, constitui critério de qualificação das candidaturas para efeitos de sorteio, o facto do candidato ter residência efetiva no concelho do Porto há, pelo menos, quatro anos, ou o facto de um dos membros do agregado do candidato exercer atividade profissional no concelho do Porto há, pelo menos, 6 meses.

 

8. Ordenação dos candidatos para a lista preliminar:

As candidaturas serão ordenadas nos termos do disposto nos números 1, 2, 4, 5 e 6 do art.º 14 das condições referidas no ponto 2.


9. Publicação da lista preliminar dos candidatos admitidos e não admitidos:

A lista preliminar será afixada na sede da Porto Vivo, SRU e no site http://www.portovivosru.pt/.


10. Prazo para as reclamações:

Os candidatos poderão reclamar de eventuais erros ou omissões, através do preenchimento do requerimento constante do Anexo III das condições mencionadas no ponto 2, a submeter por e-mail para rendasacessiveis@portovivosru.pt, no prazo de cinco (5) dias úteis a contar da data de publicação da lista preliminar.


11. Publicitação da lista final:

Após a análise de todas as reclamações será publicada a lista final dos candidatos selecionados para o sorteio, no site http://www.portovivosru.pt/ e na sede da Porto Vivo, SRU.


12. Sorteio

Aquando da divulgação da lista final será dada a indicação do dia e hora da realização do sorteio.


13. Publicitação do resultado do sorteio.

A lista com o resultado do sorteio estará disponível, para consulta, na sede da Porto Vivo, SRU e no site http://www.portovivosru.pt/, no 1º dia útil seguinte à data da realização do mesmo.


14. Marcação de visitas às habitações:

No atual contexto de pandemia e consequente estado de emergência as habitações só poderão ser visitadas após a respetiva atribuição, na sequência do sorteio, pelo candidato sorteado ou outro membro do seu agregado familiar, mediante inscrição por via telefónica, através do número 222 072 700, ou através do seguinte email: rendasacessiveis@portovivosru.pt.