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Caso pretenda investir na reabilitação urbana da cidade do Porto, agende já uma reunião connosco e fique a saber quais e como poderá usufruir dos benefícios fiscais disponíveis.
Para agendar uma reunião connosco, contacte 222072700.
Benefícios Fiscais
IVA
  • aplicação da taxa reduzida de 6% nas empreitadas de reabilitação urbana realizadas em imóveis ou em espaços públicos localizados nas Áreas de Reabilitação Urbana.

IMI
isenção do imposto municipal sobre imóveis, aplicável aos prédios urbanos concluídos há mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbanas que sejam objeto de intervenções de reabilitação de edifícios que cumpram os seguintes requisitos:
  • a) Aumento do estado de conservação em, pelo menos, dois níveis acima do atribuído antes da intervenção;
e
  • b) Mínimo nível bom;
e
  • c) Cumprimento dos requisitos de eficiência energética e de qualidade térmica.

Duração da isenção:
3 anos
3 renovável por mais 5
5 anos
5 renovável por mais 5 anos

IMT
isenção do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis, aplicável aos prédios urbanos concluídos há mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbanas que sejam objeto de intervenções de reabilitação de edifícios que cumpram os seguintes requisitos:
  • a) Aumento do estado de conservação em, pelo menos, dois níveis acima do atribuído antes da intervenção;
e
  • b) Mínimo nível bom;
e
  • c) Cumprimento dos requisitos de eficiência energética e de qualidade térmica.

  • Que o adquirente inicie as obras no prazo máximo de 3 anos a contar da data de aquisição;

primeira transmissão onerosa de prédios urbanos ou de frações autónomas, subsequente à intervenção de reabilitação, a afetar a arrendamento para habitação permanente ou, quando localizado em área de reabilitação urbana, também a habitação própria e permanente. 


IRS
  • Traduz-se em deduções à coleta, tributações e retenções na fonte específicas, em sede de imposto sobre o rendimento de pessoas singulares, decorrentes de ações de reabilitação iniciadas após 1 de janeiro de 2008 e sejam concluídas até 31 de dezembro de 2020, nomeadamente:
    • tributação de mais-valias à taxa autónoma de 5%, quando estas sejam inteiramente decorrentes da primeira alienação subsequente à intervenção de reabilitação de imóveis localizados em Áreas de Reabilitação Urbana;
    • dedução à coleta de 30% dos encargos suportados pelo proprietário relacionados com a reabilitação de imóveis localizados em Áreas de Reabilitação Urbana, até ao limite de 500€;
    • tributação de rendimentos prediais à taxa autónoma de 5% quando os rendimentos sejam inteiramente decorrentes do arrendamento de imóveis, objeto de intervenção de reabilitação, localizados em Áreas de Reabilitação Urbana.

IRC
  • Traduz-se em deduções à coleta, tributações e retenções na fonte específicas, em sede de imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas, decorrentes de ações de reabilitação iniciadas após 1 de janeiro de 2008 e sejam concluídas até 31 de dezembro de 2020, nomeadamente:
    • isenção nos rendimentos obtidos por fundo de investimento imobiliário, constituídos entre 1 de Janeiro de 2008 e 31 de Dezembro de 2013, desde que 75% dos seus ativos sejam bem imóveis destinados à reabilitação urbana.