Enquadramento

A aposta em políticas urbanas de apoio à construção nova versus a reabilitação do património existente, a descapitalização dos senhorios fruto do congelamento das rendas que teve lugar a partir da década de 40 do séc. XX, as questões burocráticas associadas ao licenciamento de obras numa zona de reconhecido valor histórico e patrimonial e a crise económica em geral, tornaram-se importantes fatores que ditaram o “abandono” do Centro Histórico e da Baixa do Porto, ao longo das últimas décadas, fenómeno aliás comum a outras cidades europeias. No Centro Histórico, apesar de ter havido investimento público desde meados dos anos 70 do século passado, não se conseguiu anular a degradação que ainda perdura, nomeadamente no Morro da Sé, decorrendo deste facto a forte necessidade de desenvolvimento de uma intervenção física e social.

Em 2005, a Porto Vivo, SRU apresentou o Masterplan para a Revitalização Urbana e Social da Baixa e Centro Histórico do Porto, documento amplamente discutido com a sociedade civil e onde se afirma a estratégia de atuação que determina a inversão da espiral de degradação física e de depressão económica e social. É no Masterplan que se delimita a Zona de Intervenção Prioritária (ZIP) e o conjunto das seis Áreas de Intervenção Prioritária (AIP), entre as quais se conta a AIP Sé-Vitória. No contexto desta AIP, salientam-se as características do Morro da Sé que implicam a premência de uma intervenção integrada.

Constata-se, portanto, que o edificado do Morro da Sé está, na sua maioria, bastante degrado, isto apesar da sua condição de conjunto edificado de elevado valor patrimonial, classificado pela UNESCO como Património Mundial. Apenas 4% da área bruta construída (2.504 m2) se encontra em bom estado de conservação, não necessitando de qualquer intervenção. Pelo contrário, os restantes 96% da área bruta construída (66.955 m2) necessitam de obra, dos quais, 46% (30.799 m2) necessitam de obras profundas. Acresce que a população é envelhecida e em relação aos jovens que aí residem, muitos são desempregados e os mais novos sofrem de abandono escolar prematuro. Dos fogos arrendados, grande parte regista valores de renda muito baixos, limitando a capacidade financeira dos proprietários para desencadear os necessários trabalhos de reabilitação ou de conservação e manutenção.

Neste contexto, foi definido o Programa de Reabilitação Urbana para o Morro da Sé, constituído pelo Programa de Acção para a Reabilitação Urbana do Morro da Sé_CH.1 e pelo Programa de Realojamento Definitivo.

O Programa de Acção para a Reabilitação Urbana do Morro da Sé_CH.1 é uma candidatura ao aviso lançado, em 2007, pelo Programa Operacional ON.2, "Parcerias para a Regeneração Urbana" (PRU/1/2007), tratando-se de um projeto com o principal objetivo de regenerar a área do Morro da Sé, obtendo-se para tal comparticipação comunitária. O projeto desencadeia a criação de novas dinâmicas, a atração de população jovem e o desenvolvimento da atividade turística, bem como procura oferecer melhores condições de vida à população residente.

Por seu lado, o Programa de Realojamento Definitivo surge da necessidade de realojar famílias que foram temporariamente deslocalizadas para urbanizações sociais do Município por força do processo de libertação de edifícios que serão reconvertidos na Residência de Estudantes e na Unidade de Alojamento Turístico, operações cometidas ao Programa de Acção para a Reabilitação Urbana do Morro da Sé_CH.1, assim como de outras famílias cujas condições atuais de habitabilidade são claramente deficitárias. O Programa de Realojamento Definitivo é da iniciativa da Porto Vivo, SRU, contando com financiamento do Banco Europeu de Investimentos (BEI), decorrente do contrato celebrado entre a Porto Vivo, SRU, a Câmara Municipal do Porto e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, IP.

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