MasterPlan 

 

O Masterplan é um documento de enquadramento e de orientação do processo de reabilitação urbana da Baixa Portuense, no qual se definem os objetivos e as metas a atingir, a estratégia e os instrumentos operativos. 

A adoção de uma estratégia clara é indispensável para promover a transformação da Baixa Portuense, dos pontos de vista físico, económico e social, reunir recursos, aproveitar as oportunidades e diminuir os riscos. 

O Masterplan é também um instrumento de comunicação com a opinião pública, com as populações envolvidas e as instituições, com os investidores e, de um modo geral, com os agentes da transformação. 

Em consequência, o Masterplan não é um instrumento típico de planeamento, com normas rígidas e impositivas. Em lugar disso, contém orientações e procedimentos que se destinam a transformar a realidade atual, baseando-se na sua capacidade de influenciar e ganhar os agentes da transformação.

 

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MASTERPLAN - Volume 1

MASTERPLAN - Volume 2

MASTERPLAN - Síntese Executiva

MASTERPLAN - Executive Summary English Version


A Porto Vivo, SRU tem, estatutariamente, como área de intervenção, a Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística (ACRRU), com cerca de 1000 hectares, ou seja, cerca de um quarto do concelho do Porto. Por razões operacionais, foi delimitada uma área menor, denominada Zona de Intervenção Prioritária (Z.I.P.), onde será concentrado o esforço de reabilitação urbana.

Área de Atuação 

 

A Zona de Intervenção Prioritária, identificada na figura, compreende uma área com cerca de 500 hectares, cujos limites extremos são, grosso modo , a sul, o rio Douro, a norte, a Praça do Marquês/Constituição, a oeste, a Rua da Restauração/Carvalhosa e, a leste, o Bonfim.

A Z.I.P. engloba o Centro Histórico do Porto (classificado como Património da Humanidade), a Baixa tradicional e áreas substanciais das freguesias do Bonfim, Santo Ildefonso, Massarelos e Cedofeita, correspondentes ao crescimento da cidade nos séculos XVIII e XIX.

Com a aprovação da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico do Porto (ARUCHP) na Assembleia Municipal de 4 de junho de 2012, e a posterior publicação em Diário da República, em 12 de julho de 2012, a Porto Vivo, SRU tornou-se a entidade gestora do processo de reabilitação urbana conduzido na primeira Área de Reabilitação Urbana criada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro.

 Zona de Intervenção Prioritária

 

Limites Geográficos 

 

ACRRU - Área Critica de Recuperação e Reconversão Urbanística
Decreto Regulamentar nº11/2000 de 24 de agosto
Norte:
Travessa Entrecampos/ Rua do Campo Alegre/ Rua de Guilherme Braga/ Rua de Felicidade Brown/ Rua de Feliciano Castilho/ Rua de Guerra Junqueiro/ Rua de António Patrício/ Rua de António José da Costa/ Avenida da Boavista/ Rua de João de Deus/ Rua de Fernando Costa/ Rua dos Vanzeleres/ Rua de 5 de Outubro/ Rua de Pedro Hispano/ Rua da Prelada/ Rua da Natália/ Rua de São Dinis/ Travessa de São Dinis/ Rua do Zaire/ Rua de Niassa/ Rua do Monte Alegre/ Rua de Ribeiro de Sousa/ Travessa de Ribeiro de Sousa/ Rua do Almirante Leote de Rego/ Rua do Capitão Pombeiro/ Rua de Antero Quental/ Rua da Constituição/ Rua de Costa Cabral/ Rua do Professor Correia de Araújo/ Rua de Guilhermina Suggia/ Rua de Oliveira Martins/ Avenida dos Combatentes da Grande Guerra/ Rua de Diogo Cão/ Avenida Fernão Magalhães/ Rua Dr. Alberto Aguiar/ Rua das Antas/ Praça do Dr. Pedro Teotónio Pereira/ Rua do Bonfim/ Calçada do Godim/ Rua de São Rosendo/ Rua de Pinto Bessa/ Rua do Padre António Vieira/ rua da Formiga e Calçada do Rego Lameira.
Sul:
Rio Douro.

ZIP - Zona de Intervenção Prioritária
Fonte: Regulamento Municipal do Sistema Multicritério de Informação da Cidade do Porto (SIM-PORTO) constante do edital nº 863/2007 publicado no DR 2ª série, nº 199,de 16 de outubro
Norte:
Linha do Caminho de Ferro/ Alameda dos Capitães de Abril/ Rua de Cervantes/ Rua de Damião de Góis/ Rua de Antero de Quental/ Rua da Constituição/ Praça do Marquês de Pombal/ Rua de Latino Coelho/ Rua da Alegria/ Rua do Monte de Tadeu.
Sul:
Rio Douro.
A Nascente:
Rua de Anselmo Braancamp/ Rua do Moreira/ Rua do Cardeal D. Américo/ Avenida Fernão de Magalhães/ Rua do Bonfim/ Rua de António Carneiro/ Rua do Heroísmo/ Rua de Joaquim António Aguiar/ Rua do Duque de Saldanha/ Largo do Padre Baltazar Guedes.
A Poente:
Rua do Barão de Forrester/ Rua da Boavista/ Rua da Boa Hora/ Rua da Maternidade/
Largo da Maternidade/ Rua da Boa Nova/ Rua de Vilar/ Rua de D. Pedro V.

Imóvel de Interesse Público - Zona Histórica do Porto
Fonte: Decreto 67/97, de 31 de dezembro
Norte:
Rua da Restauração/ Rua professor Vicente José de Carvalho/ Rua do Carmo/ Praça Gomes Teixeira/ Rua das Carmelitas/ Rua dos Clérigos/ Praça da Liberdade/ Rua 31 de Janeiro/ Praça da Batalha/ Rua de Alexandre Herculano e Alameda das Fontainhas.
Sul:
Rio Douro.

Centro Histórico do Porto
Fonte: Aviso n.º 15173/2010, publicado no DR 2ª série, n.º 147, de 30 de julho
A malha urbana medieval consolidada e inserida na Muralha Fernandina (Século XIV), incluindo a Torre da Igreja dos Clérigos/ Teatro de São João/ Antigo Edifício do Governo Civil/ Quarteirão delimitado pela Rua 31 de Janeiro, Praça da Batalha, Rua da Madeira/ Quarteirão constituído pelas Ruas Barbosa de Castro, Passeio das Virtudes, Dr. António
Sousa Macedo, Ponte de D. Luís I/ Igreja do Mosteiro da Serra do Pilar.

ARU do Centro Histórico do Porto
Fonte: Aviso n.º 9562/2012, publicado no DR 2ª série, n.º 134, de 12 de julho
Nos termos da aprovação, os limites da área de reabilitação urbana do Centro Histórico do Porto são: Rua do Dr. António de Sousa Macedo, Campo dos Mártires da Pátria, Rua S. Filipe de Nery, Rua dos Clérigos, Praça da Liberdade e Rua de 31 de Janeiro (a norte); Praça da Batalha, Rua de Augusto Rosa, Muralha Fernandina e Ponte Luís I (a nascente); Rio Douro (a sul); Escadas do Caminho Novo, Rua de Francisco da Rocha Soares e Passeio das Virtudes (a poente).

 

ACRRU EDIFICADO (Censos 2011) POPULAÇÃO (Censos 2011)
- 10 km2 - 8 freguesias - 16.898 edifícios 

- 26% anterior a 1919 

- 25% anterior a 1945 

- insalubre e consumidor de energia 

- 7.290 alojamentos vagos na ACRRU, de um total de 18.931 na Cidade do Porto

Desertificação 

Perda de 55% da população em 50 anos
Perda de 39.320 habitantes em 20 anos
Índice envelhecimento elevado: 2,7 vs. 1,1 Grande Porto

- 8% da população desempregada

- 30% de reformados e pensionistas 

- Arrendatários com rendas inferiores a 50 euros: 28% no núcleo histórico e 20% na ACRRU

 

INFRAESTRUTURAS ECONOMIA

- Metro do Porto – melhoria da acessibilidade e contributo para a redução das emissões poluentes

- Novo parque de estacionamento das Cardosas, com capacidade de 332 lugares, é um contributo significativo para a redução do défice de oferta na Baixa do Porto

- muitas centenas de metros lineares de arruamentos públicos foram reabilitados, incluindo a renovação de infraestruturas subterrâneas e extensão das redes de gás natural e de fibra ótica

- não obstante estes melhoramentos, a Baixa do Porto carece de uma atenção constante no que respeita à gestão do tráfego e controlo do estacionamento à superfície, à limpeza e conservação de passeios e arruamentos, ao ordenamento do mobiliário urbano, da sinalética urbana e das ocupações temporárias da via pública e, de um modo geral, à qualificação ambiental do espaço público

- Sinais de revitalização económica, sustentada pela expansão do turismo

- Espiral de declínio em retrocesso, com novas atividades económicas e mais oferta de habitação (para venda, arrendamento e arrendamento de cariz social)

- População frágil, com carências económicas e idosa

- População jovem e estudantil, a par de novas famílias que pretendem residir no Centro da Cidade

 

Instrumentos de Atuação

 

O modelo de atuação da Porto Vivo, Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, está definido juridicamente no Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que foi alterado e republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto.
As SRUs regem-se pelo regime de empresas municipais, ou pelo regime do sector empresarial do Estado, consoante a maioria do capital social seja detido pelo município ou pelo Estado. 

Entre outras competências, as Sociedades de Reabilitação Urbana, enquanto entidades gestoras no âmbito de uma operação de reabilitação urbana podem exercer os seguintes poderes:

a)    Licenciamento e admissão de comunicação prévia de operações urbanísticas e autorização de utilização;
b)    Inspeções e vistorias;
c)    Adoção de medidas de tutela da legalidade urbanística;
d)    Cobrança de taxas;
e)    Receção das cedências ou compensações devidas.

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Morro da Sé
Mouzinho / Flores
1ª Avenida
 

PORTO VIVO, SRU
Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, SA


portovivo@portovivosru.pt
Rua Mouzinho da Silveira, 212
4050 - 417 Porto
Telefone: 222 072 700
Fax: 222 072 709
Nº. Matrícula/Pessoa Coletiva: 506866432

   

 

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