O que é a reabilitação urbana?

Reabilitação urbana é a forma de intervenção integrada sobre o tecido urbano existente, em que o património urbanístico e imobiliário é mantido, no todo ou em parte substancial, e modernizado através da realização de obras de remodelação ou beneficiação dos sistemas de infraestruturas urbanas, dos equipamentos e dos espaços urbanos ou verdes de utilização coletiva e de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação ou demolição dos edifícios.

 

O que é a reabilitação de edifícios?

Reabilitação de edifícios é o conjunto de operações destinadas a garantir a possibilidade de reutilização plena do edificado existente, adaptando-a a exigências contemporâneas, e estabelecendo um compromisso entre a sua identidade original e a que resulta da própria reabilitação.

 

O que é uma Área de Reabilitação Urbana (ARU)?

ARU é uma área territorialmente delimitada que em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, justifique uma intervenção integrada, através de uma Operação de Reabilitação Urbana aprovada em instrumento próprio ou em Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana.

 

O que é uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU)?

ORU é um conjunto articulado de intervenções visando, de forma integrada, a reabilitação urbana de uma determinada área territorialmente delimitada.

 

Quantas Áreas de Reabilitação Urbana e quantas Operações de Reabilitação Urbana existem na cidade do Porto?

Na cidade do Porto existem dez (10) ARUs e três (3) ORUs, para conhecer as suas delimitações e/ou saber mais sobre essa matéria deverá consultar o seguinte link:

www.balcaovirtual.cm-porto.pt/PT/cidadaos/guiatematico/PlaneamentoOrdenamento/AreasReabilitacaoUrbanaARU/Paginas/default.aspx

 

Como saber se o meu imóvel está dentro de uma ARU/ORU?

A confirmação da localização de um imóvel em Área de Reabilitação Urbana, com ou sem Operação de Reabilitação Urbana, poderá ser obtida através do Front Office da Porto Vivo SRU.

 

Existe algum procedimento a que devo obedecer antes de vender um imóvel situado numa Área de Reabilitação Urbana?

Sim. A lei atribui às entidades gestoras das Operações de Reabilitação Urbana o direito de preferência nas transmissões a título oneroso, entre particulares, de terrenos, edifícios ou frações situadas em Área de Reabilitação Urbana.

Assim, antes da venda, as entidades gestoras devem ser informadas do preço e demais condições da transmissão para efeitos do exercício do direito de preferência.

Acresce que se o imóvel se localizar em área classificada ou em vias de classificação na respetiva zona de proteção, também gozam do direito de preferência o Estado e o Município, pelo que os termos da transmissão devem ser comunicados à DRCN - Direção Regional de Cultura do Norte e ao Município.

 

Existem benefícios/incentivos fiscais ou programas de apoio à reabilitação de imóveis localizados em ARU?

Sim. Existem diversos benefícios relacionados com isenções em matéria fiscal e reduções de taxas municipais, que estão detalhados em local próprio no site (http://www.portovivosru.pt/pt/beneficios-fiscais-e-municipais/incentivos-municipais | http://www.portovivosru.pt/pt/beneficios-fiscais-e-municipais/beneficios-fiscais).

 

Como devo proceder para ter acesso aos Benefícios Fiscais?

 A Porto Vivo, SRU disponibiliza no seu site toda a informação referente aos incentivos e benefícios à reabilitação urbana (http://www.portovivosru.pt/pt/beneficios-fiscais-e-municipais/incentivos-municipais | http://www.portovivosru.pt/pt/beneficios-fiscais-e-municipais/beneficios-fiscais).

Deverá ler devidamente os regulamentos e verificar se o seu imóvel cumpre os requisitos legalmente estabelecidos.

Para resposta a questões e esclarecimentos adicionais sobre os incentivos deverá contactar o Front Office da Porto Vivo SRU.

 

Tenho 23 anos e procuro habitação na cidade do Porto. Tenho conhecimento que existem certos benefícios como o “porta 65 – jovem”. Como obter mais esclarecimentos e como iniciar o processo de candidatura?

A candidatura ao Porta 65-Jovem é feita exclusivamente através da internet, no portal da habitação (http://www.portaldahabitacao.pt/pt/porta65j/).

Para obter esclarecimentos e iniciar o processo de candidatura bem como para conhecer a lista completa de documentos necessários, consulte as perguntas e respostas sobre o Porta 65-Jovem, no portal da habitação:

http://www.portaldahabitacao.pt/pt/porta65j/home/perguntas_respostas_porta65_jovem.html

Pode pedir este apoio sempre que estejam abertas as candidaturas. Por regra, abrem em abril, maio, setembro e dezembro, e as datas das candidaturas são publicadas no portal da habitação.

Os arrendamentos de imóveis situados nas zonas históricas e áreas de reabilitação urbana podem beneficiar de um maior apoio, ao abrigo deste programa, sendo que deverá fazer parte da candidatura, uma declaração de localização emitida pela Câmara Municipal do Porto ou pela Porto Vivo, SRU (no caso de imóveis localizados nas seguintes Áreas de Reabilitação Urbana: Centro Histórico, Campanhã – Estação e Corujeira) que comprove que o imóvel se situa nas zonas mencionadas.

 

Posso dar entrada do pedido de licenciamento de obras de edificação na Porto Vivo SRU?

Não. Os pedidos de licenciamento de obras de edificação da cidade do Porto e respetiva análise são da competência da Câmara Municipal do Porto (CMP).

 

As obras de escassa relevância urbanística, não sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia, também dão acesso aos benefícios à reabilitação urbana?

Sim. As operações urbanísticas isentas de controlo prévio estão igualmente contempladas para efeitos de obtenção dos benefícios à reabilitação urbana desde que cumpram com os requisitos legais.

 

O imóvel do meu vizinho está devoluto e em mau estado de conservação o que provoca infiltrações e outros danos no meu prédio. O que fazer para resolver a situação?

Deve apresentar a situação à Porto Vivo SRU, fazendo a descrição do caso por escrito.

Dependendo do estado do imóvel e das consequências provenientes das condições que o mesmo apresenta, poderá a Porto Vivo SRU marcar uma vistoria ao local para apurar o estado de conservação e determinar a respetiva reparação.

 

Sou arrendatário de um imóvel que se encontra em mau estado de conservação, o qual apresenta perigo iminente de derrocada para a via pública. O que fazer?

Nas situações de perigo iminente de derrocada, deverá contactar o gabinete da Proteção civil do Porto através do contacto 226 197 650.

Será feita uma visita ao local para avaliação da situação e serão tomadas as devidas providências, de forma a salvaguardar a segurança das pessoas e minimizar os danos causados.

SORTEIO
Banner2
espaçamento
Atlas
 

PORTO VIVO, SRU
Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E.M., S.A.


Rua Mouzinho da Silveira, 212
4050 - 417 Porto
Nº. Matrícula/Pessoa Coletiva: 506866432



 

© Copyright 2014, Porto Vivo, SRU. By Thesign

 

Mapa do site​

Contactos

portovivo@portovivosru.pt
Telefone: 222 072 700
Fax: 222 072 709