Urbanismo

 

É obrigatório o preenchimento integral do requerimento, incluindo as informações do prédio relativas ao Documento Estratégico aprovado (se for o caso), que se encontra disponível em [www.portovivosru.pt]. O requerimento não deve apresentar-se rasurado ou preenchido de forma ilegível;

Os elementos que instruem o processo são organizados pela ordem indicada no respectivo formulário, convenientemente numerados e rubricados pelo requerente ou pelo técnico responsável, sendo anotado no requerimento original o número total de folhas [anexo II da Portaria n.º 113/2015, de 22 de Abril];

Os formulários a utilizar em processos de urbanismo, sendo um editável (.doc) e outro não editável (.pdf), encontram-se disponíveis para “download”. Caso a impressão do documento editável origine desformatação do formulário deverá utilizar o documento não editável.


- MAPA DE MEDIÇÕES (.doc) (.pdf)

- NORMA GERAL (.doc) (.pdf)

- ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS (.doc) (.pdf)

- AVERBAMENTO A PROCESSO EM CURSO (.doc) (.pdf)

- LICENÇA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO (.doc) (.pdf)

- ALTERAÇÃO À LICENÇA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO (.doc) (.pdf)

- PROJECTOS DE ESPECIALIDADES (.doc) (.pdf)

- CERTIFICAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONSTITUIÇÃO DE EDIFÍCIO EM REGIME DE PROPRIEDADE HORIZONTAL (.doc) (.pdf)

- EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO (.doc) (.pdf)

- AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO E EMISSÃO DE ALVARÁ (.doc) (.pdf)

- INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO (.doc) (.pdf)

- DEPÓSITO DE FICHA TÉCNICA DE HABITAÇÃO (.doc) (.pdf)

- EMISSÃO DE CÓPIA CERTIFICADA / CÓPIA SIMPLES (.doc) (.pdf)

- CONSULTA DE PROCESSO (.doc) (.pdf)

 

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PORTO VIVO, SRU
Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, SA


portovivo@portovivosru.pt
Rua Mouzinho da Silveira, 212
4050 - 417 Porto
Telefone: 222 072 700
Fax: 222 072 709
Nº. Matrícula/Pessoa Coletiva: 506866432

   

 

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