No âmbito do projeto CSI Europe, realizou-se entre os dias 2 e 3 de abril mais uma conferência internacional, desta vez na cidade de Riga (Letónia), subordinada ao tema dos Auxílios de Estado. Tratando-se de uma área complexa, esta conferência contou com apresentações de especialistas de Auxílios de Estado e tratou alguns casos práticos, relevando-se as apresentações de representantes do Banco Europeu de Investimento. Foram tratados inclusive matérias relacionadas com os processos de Notificação, o Regulamento Geral de Isenção por Categoria e os Auxílios “de minimis”.

Os parceiros participaram em workshops onde puderam aprofundar estes assuntos, e em que o desafio consistiu na preparação de uma proposta de um fundo de desenvolvimento urbano que fosse consistente com a regulamentação comunitária em questão de Auxílios de Estado.

O projeto CSI Europe é cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, através do Programa Operacional URBACT II. 

CSI Europe has been co-financed by the European Regional Development Fund through the URBACT II Operational Programme.