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Porto Vivo, SRU nas Tertúlias do Café Astória – O Centro Histórico do Porto e a reabilitação urbana
A 20 de Dezembro nas Tertúlias do Café Astória –O Centro Histórico do Porto e a reabilitação urbana.
Urbanismo e Obras
Os requerimentos abaixo listados, disponíveis para download, destinam-se apenas aos edifícios inseridos em quarteirões com Documento Estratégico aprovado, ou seja, sob gestão urbanística da Porto Vivo, SRU.
Mapa de medições
Norma geral da Porto Vivo, SRU
Anexação de Documento
Licença de obras de edificação
Trabalhos de demolição, escavação e contenção periférica
Projectos de especialidades
Requisitos legais para constituição em regime de propriedade horizontal
Emissão de alvará de licença de obras de edificação
Autorização de Utilização e Emissão de Alvará
Averbamento a processo em curso
Depósito de ficha técnica de habitação
Emissão de cópia certificada de processo
Licença parcial para construção de estrutura e emissão de alvará.
