Urbanismo e Obras
Os requerimentos abaixo listados, disponíveis para download, destinam-se apenas aos edifícios com Documento Estratégico aprovado, ou seja, sob gestão urbanística da Porto Vivo SRU.
Norma geral da Porto Vivo, SRU
Anexação de Documento
Licença de obras de edificação
Trabalhos de demolição, escavação e contenção periférica
Projectos de especialidades
Requisitos legais para constituição em regime de propriedade horizontal
Emissão de alvará de licença de obras de edificação
Autorização de Utilização e Emissão de Alvará
Mapa de medições
Averbamento a processo em curso
Depósito de ficha técnica de habitação
Emissão de cópia certificada de processo
