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A Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E.M., S.A., com sede na Rua Mouzinho da Silveira, n.º 208 a 214, 4050-417 Porto, torna público a abertura de um procedimento para colocação no mercado de arrendamento a rendas acessíveis, no âmbito do Programa Municipal “Porto com Sentido”, de (25) vinte e cinco habitações, situadas no Centro Histórico, no Bonfim, em Campanhã e em Paranhos. Aceda aqui ao formulário de candidatura: https://arrendamentoacessivel.portovivosru.pt/pt/imoveis

 

1. Localização, tipologias, áreas, rendas e estado das habitações:


2. Consulta das Condições para Atribuição de Habitações para Arrendamento e Subarrendamento a Rendas Acessíveis:

 

Através do site http://www.portovivosru.pt/ ou presencialmente na sede na Rua Mouzinho da Silveira, n.º 208 a 214, 4050-417 Porto.

 

Aqui: Condições para Atibuição de Habitações para Arrendamento e Subarrendamento a Rendas Acessíveis

 

3. Apresentação das candidaturas:

 

Todas as candidaturas a sorteio deverão ser submetidas por formulário eletrónico disponível no site de Porto Vivo, SRU (http://www.portovivosru.pt/) admitindo-se, contudo, a apresentação presencial nas instalações da Porto Vivo, SRU, desde que, previamente agendada.

 

Aqui: https://arrendamentoacessivel.portovivosru.pt/pt/imoveis

 

4. Período para a entrega das candidaturas:

 

O período para a apresentação das candidaturas decorre entre as 00h00 do dia 26/03/2021 e as 24h00 do dia 15/04/2021.

 

5. Esclarecimento de dúvidas:

 

Durante o período de candidatura, as dúvidas poderão ser esclarecidas por telefone para o número 222 072 700 ou através do email rendasacessiveis@portovivosru.pt.

 

6. Identificação da composição do júri:

 

O júri do presente sorteio é constituído por:

- Presidente: Eduarda Baptista, Engª.

- Vogal: Manuel Araújo, Dr.

- Vogal: Nuno Poças Martins, Dr.

- Suplente: Iolanda Coelho, Eng.ª

- Suplente: Fernando Guedes, Eng.º

 

7. Critério de qualificação das candidaturas:

 

Nos termos do disposto no art.º 7, n.º 2, as candidaturas serão ordenadas para sorteio, em lista única, de acordo com a pontuação obtida, caso sejam considerados cumulativamente os critérios de preferência ambiental, de rejuvenescimento do tecido urbano, de atração de famílias com crianças em idade escolar e de garantia de habitação a cidadãos portadores de deficiência, segundo a seguinte fórmula:


P = (0,40 x A + 0,20 x B + 0,30 x C + 0,10 x D) x 100


Em que:

A = 1, se o candidato tem residência efetiva no concelho do Porto há, pelo menos, quatro anos, ou se, pelo menos, um membro do agregado candidato trabalha ou exerce atividade no concelho do Porto há, pelo menos, 6 meses.

A = 0, caso contrário.

B = 1, se a idade média (Im) dos elementos adultos do agregado for igual ou inferior a 35 anos.

B = 4,5 – 0,10 x Im, se a idade média dos elementos adultos do agregado for igual ou superior a 36 anos e inferior a 45 anos.

B = 0, nas restantes situações.

C = 1, se existirem, pelo menos, dois elementos do agregado com idade igual ou inferior a 5 anos.

C = 0,5, se existir um elemento do agregado com idade igual ou inferior a 5 anos.

C = 0, caso contrário.

D = 1, se existir um ou mais elementos do agregado familiar portador de deficiência.

D = 0, caso contrário.


8. Ordenação dos candidatos para a lista final:


As candidaturas serão ordenadas nos termos do disposto nos números 1, 3, 4, 5 e 6 do art.º 14 das condições referidas no ponto 2.


9. Publicação da lista final dos candidatos admitidos e não admitidos:


A lista final será afixada na sede da Porto Vivo, SRU e no site http://www.portovivosru.pt/.


10. Prazo para as reclamações:


Os candidatos poderão reclamar de eventuais erros ou omissões, através do preenchimento do requerimento constante do Anexo III a submeter por e-mail para rendasacessiveis@portovivosru.pt, no prazo de cinco (5) dias úteis a contar da notificação via e-mail da decisão de exclusão de candidatura.


11. Publicitação da lista final:


Após a análise de todas as reclamações foi publicada a lista final dos candidatos selecionados para o sorteio na sede da Porto Vivo, SRU e aqui:


A lista final é composta pelos seguintes ficheiros:


Grupo I - Lista dos candidatos não admitidos;


Grupo II - Lista de ordenação dos candidatos admitidos;

 

Grupo III - Lista dos candidatos admitidos a sorteio.


12. Sorteio


O sorteio das frações constantes do 3º Concurso de subarrendamento do programa “Porto com Sentido” foi realizado no dia 26 de maio de 2021, pelas 15h00.


13. Publicitação do resultado do sorteio.


Foi publicada a lista do resultado do sorteio na sede da Porto Vivo, SRU e aqui:


Resultado do sorteio