10/12/2021

A classificação do Centro Histórico do Porto como Património Mundial da UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura comemorou 25 anos. O território continua a enfrentar desafios, mas o balanço do trabalho desenvolvido é positivo. O novo plano de gestão e sustentabilidade perspetiva o futuro do Centro Histórico e a sua integração numa cidade dinâmica e em mudança.


O dia 5 de dezembro de 1996 marcou a classificação do Centro Histórico do Porto, Ponte Luiz I e Mosteiro da Serra do Pilar como Património Mundial. Passados 25 anos, comparar o que havia com aquilo que existe hoje é um trabalho de memória que deixa à vista a dimensão do que foi feito. “Quando passo na Rua das Flores tenho dificuldade em recordar-me que, no breve tempo em que fui presidente da Sociedade de Reabilitação Urbana, aquela rua estava em cacos. Tenho dificuldade em recordar que sair à noite do Palácio da Bolsa era uma aventura. Foram-se fazendo coisas bem feitas e outras menos bem feitas”, lembrou o presidente da Câmara do Porto.


Numa intervenção a encerrar a sessão de apresentação do projeto do novo Plano de Gestão e Sustentabilidade do Centro Histórico do Porto, Ponte Luiz I e Mosteiro da Serra do Pilar, realizada na quinta-feira ao final da tarde, no auditório da Casa do Infante, Rui Moreira notou que “hoje o Centro Histórico é muito cobiçado, mas, há não muito tempo, havia famílias a viver em condições sub-humanas na Sé. Havia casas a cair, havia risco de vida em algumas delas. A esmagadora maioria queria sair de lá e não voltar. Havia um estigma social. Isto não aconteceu há uma geração, não estou a falar do século passado. Estou a falar de coisas que se passaram neste século.”



“Temos de ter um Centro Histórico atraente para os seus moradores na diversidade que sempre aqui existiu”, sublinhou o autarca, acrescentando: “Quando isto começou, viver no Centro Histórico era uma maldição, as casas não tinham um mínimo de condições. Hoje é cobiçado, temos de ter mais cuidado com ele. Não podemos ter uma visão anacrónica do Centro Histórico. Deixou de haver aqui um conjunto de atividades, mas a cidade é feita de forma dinâmica. É importante que haja estes planos, que sejam escrutinados, para que possa servir de rastreio ao que está a ser feito.”


A esse propósito, o presidente da Câmara do Porto sublinhou que “aos políticos compete intervir onde há pressão, não ignorarmos essa pressão. Podíamos ter deixado que isto fosse uma cidade fantasma”.


“Nem tudo o que ali é feito nós gostamos. Aqui há uma competência da Direção Geral do Património Cultural, a quem cabe aprovar ou não aprovar. Acho bem que se mantenha essa tutela, desde que assuma a respetiva responsabilidade sempre que algumas coisas que acontecem no Centro Histórico nos surpreendem por serem permitidas num sítio classificado. E outras coisas, que nos parecem normais, não são permitidas. Quando isso tem rótulo e tem nomes, obriga-nos a ter uma muito maior preocupação”, frisou.


A virtude de destruir mitos


Olhando para o plano, Rui Moreira considerou que “tem a grande virtude de destruir alguns mitos”. “Daqui a 20 ou 25 anos, o Centro Histórico não terá seguramente alguns dos problemas que tem hoje. Os problemas de mobilidade terão de ser resolvidos. Acreditamos que o Ramal da Alfândega vai poder ajudar a resolver o problema, e a forma como foi feita a concessão do parque do Infante, reservando metade para moradores, pretende olhar para o que acontece.”



“Queremos que as ruas, os bairros, sejam interclassistas, essa é a tradição do Porto. E que os outros, que cá vêm, tragam riqueza à cidade, atividade económica, mas não exerçam uma pressão incompatível com aquilo que são os nossos hábitos e costumes. É isso que temos de fazer. Se fosse fácil já estava feito. Se fosse muito fácil, já estava feito há muitos anos. Eu acho que está a caminho de ser feito”, concluiu.


Numa sessão que contou com a presença do vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, do vereador Sérgio Aires, da administradora executiva da Porto Vivo, SRU, Raquel Maia, e do vereador do Urbanismo da Câmara de Vila Nova de Gaia, Valentim Miranda, coube ao responsável pelo Urbanismo do Município do Porto, Pedro Baganha, elencar alguns números que traduzem a dimensão do que foi feito no Centro Histórico.


“As notícias em 2013 falavam da quantidade de edifícios em ruínas. Mas, ao longo destes últimos anos, assistimos a uma inversão desta situação. A instalação de outras atividades relativamente novas neste território, designadamente o turismo e outros serviços, tendo naturalmente alguns lados lunares, teve uma grande virtude: acelerou brutalmente o esforço de reabilitação urbana. Hoje as estatísticas não são as mesmas. Nos últimos dez anos tivemos quase 900 alvarás de obra emitidos. Presentemente, dos 1762 edifícios do Centro Histórico, 51% estão em bom estado de conservação e 29% em médio estado de conservação”, congratulou-se.


Só na última década, entre 2010 e 2021, foram reabilitados 786 edifícios na área geográfica compreendida pelo Centro Histórico do Porto, Ponte Luiz I e Mosteiro da Serra do Pilar.


Descrevendo a classificação do Centro Histórico do Porto, Ponte Luiz I e Mosteiro da Serra do Pilar enquanto Património Mundial como “um dos mais recentes capítulos de uma longa história de séculos deste território”, Pedro Baganha notou que “o Centro Histórico sofreu, ao longo da sua história multisecular, um conjunto de alterações que lhe foram mudando o caráter, o uso, a vocação.”


“Em grande parte do século XX subsistiu um território caracterizado por uma sobreocupação, por condições insalubres de habitação. Pela degradação do parque habitacional, mas também pela degradação das condições sociais de vida. Onde se verificou um êxodo das classes médias e abastadas, e onde perduraram apenas aqueles que não conseguiram sair deste território”, indicou o vereador, recordando o trabalho seminal de Fernando Távora em 1969: “Quando fez o seu Estudo de Renovação Urbana do Barredo, inaugurou uma política de reabilitação urbana, porque o que estava previsto até este estudo era a demolição de grandes partes na zona do Barredo. Foi um trabalho pioneiro de que ainda hoje somos herdeiros”, frisou.



Pedro Baganha aludiu ainda à atuação do Comissariado para a Renovação Urbana da Área de Ribeira/Barredo (CRUARB), criado em 1974, “fundamental para o que viria a ser, duas décadas depois, a classificação do Centro Histórico como Património da Humanidade”.


“A classificação patrimonial acarreta uma responsabilidade adicional. Este património já não é só nosso, é mundial. Nós somos os seus cuidadores, somos os fiéis depositários de um valor que recebemos e que temos responsabilidade de deixar aos vindouros”, vincou.


Plano para desenhar o futuro


Após uma evocação do percurso que conduziu à classificação do Centro Histórico como Património Mundial, feita por Margarida Guimarães, coordenadora do Gabinete de Monitorização do Centro Histórico do Porto, o arquiteto Rui Loza, responsável pelo novo plano de gestão e sustentabilidade, lançou um olhar sobre os desafios do presente e do futuro.



“Este plano tem que contar com a história, mas não é para fazer a história do Centro Histórico. É para desenhar o futuro. Um desafio bem mais complicado porque, ainda por cima, apanhamos o momento da Covid para desenhar o futuro. Ou seja, quando surgem todas as incertezas, temos de adivinhar o que queremos que seja o Centro Histórico do Porto nos próximos dez anos. Mas fomos procurando encontrar respostas para os problemas”, disse.



Lembrando que o Património Mundial “não é nosso, é de todo o mundo, o que nos traz uma enorme responsabilidade: salvaguardar o valor universal excecional deste bem que está à guarda do Porto”, o arquiteto começou por traçar um retrato do Centro Histórico, fazendo depois o diagnóstico das forças, fraquezas, oportunidades e ameaças que se colocam.


“Estamos a fazer um plano para um Património Mundial que é uma cidade viva. Isto é um doente idoso que tem de ser tratado com cuidados muito especiais”, metaforizou Rui Loza, elencando os quatro eixos em torno dos quais se desenvolve o plano: Património; População, Habitação e Comunidades; Economia; Ambiente e Mobilidade. Este projeto resulta de um trabalho metodologicamente suportado por uma equipa pluridisciplinar da Universidade do Porto e apoiado na parceria AtlaS.WH – Património no Espaço Atlântico: Sustentabilidade dos Sítios Urbanos Património Mundial. “Temos um plano de ação, precisamos de uma estrutura de gestão. O plano não é um documento acabado e definitivo, o trabalho continua”, sintetizou.



Pode recordar na íntegra a sessão de apresentação do projeto do novo Plano de Gestão e Sustentabilidade do Centro Histórico do Porto, Ponte Luiz I e Mosteiro da Serra do Pilar aqui.



FONTE: CMP - https://www.porto.pt/pt/noticia/ha-um-novo-plano-de-gestao-para-desenhar-o-futuro-do-centro-historico